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A NOVA VERSÃO DE RAIZ DA ICP BRASIL – RAIZ V2
RESOLUÇÃO No 65, DE 09 DE JUNHO DE 2009.
APROVA A VERSÃO 2.0 DO DOCUMENTO PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS
DA ICP-BRASIL, E O PLANO DE MIGRAÇÃO RELACIONADO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DA INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA – ICP-BRASIL, no exercício do cargo de Coordenador do referido Comitê, no uso das atribuições legais previstas nos incisos I, V e VI do art. 4° da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01), e
CONSIDERANDO a necessidade de definição de prazos limítrofes para as atualizações
previstas na versão 2.0 dos Padrões e Algoritmos Criptográficos da ICP-Brasil,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a versão 2.0 dos PADRÕES E ALGORITMOS CRIPTOGRÁFICOS DA
ICP-BRASIL (DOC-ICP-01-01, Anexo I).
Art. 2º Aprovar o Plano de Migração para Atualização dos Algoritmos Criptográficos da ICPBrasil (Anexo II).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
Fonte: http://www.iti.gov.br/twiki/pub/Certificacao/Resolucoes/resolucao65.pdf